CDL Novo Hamburgo

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Feriados Nacionais e Municipais

Relação de feriados de 2011:

Janeiro

01/01 - Confraternização universal - FERIADO NACIONAL

Fevereiro
-

Março

07/03 - Carnaval (2ª feira)- Ponto Facultativo*
08/03 - Carnaval (3ª feira)- Ponto Facultativo*
09/03 - Carnaval (4ª feira)- Ponto Facultativo até as 14 horas*

* Os pontos facultativos, assim como os feriados nacionais foram definidos pelo Governo Federal por meio da Portaria nº 735 de 1º de dezembro de 2010

Abril

05/04 - Emancipação (3ª feira) FERIADO MUNICIPAL
21/04 - Tiradentes (5ª feira) - FERIADO NACIONAL
22/04 - Paixão de Cristo (6ª feira) - FERIADO NACIONAL
24/04 - Páscoa (domingo)

Maio

01/05 - Dia mundial do trabalho - (domingo) - FERIADO NACIONAL
08/05 - Dia das Mães - Não é feriado

Junho

02/06 - Ascensão ao Senhor (5ª feira) - FERIADO MUNICIPAL
23/06 - Corpus Christi (5ª feira) - FERIADO NACIONAL

Julho
-

Agosto

14/08 - Dia dos Pais - Não é feriado

Setembro

07/09 - Independência do Brasil (4ª feira) - FERIADO NACIONAL
20/09 - Revolução Farroupilha (3ª feira) - FERIADO ESTADUAL

Outubro

12/10 - Nossa Senhora Aparecida (3ª feira) - FERIADO NACIONAL

Novembro

02/11 - Finados (4ª feira) - FERIADO NACIONAL
15/11 - Proclamação da República (3ª feira) - FERIADO NACIONAL

Dezembro

24/12 - Véspera de Natal (sábado) - Ponto facultativo após as 14 horas*
25/12 - Natal (domingo) - FERIADO NACIONAL
31/12 - Véspera de ano novo (sábado) - Ponto facultativo após as 14 horas*

* Os pontos facultativos, assim como os feriados nacionais foram definidos pelo Governo Federal por meio da Portaria nº 735 de 1º de dezembro de 2010

Alguns feriados podem sofrer alterações no decorrer do ano, de acordo com a Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo.

LEGISLAÇÃO

A Lei nº 9.093/95 que dispõe sobre feriados civis estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar da data magna do Estado.

São considerados também feriados religiosos os dias de guarda conforme o costume ou tradição local declarados em Lei Municipal, os quais não poderão ser em número maior do que 4 (quatro) dias no ano, já incluso neste, a Sexta-Feira da Paixão de acordo com o art. 2º da referida lei.

Não obstante, a Lei nº 10.607/2002, que dispõe sobre os feriados nacionais, alterou o art. 1º da Lei nº 662/49, concomitante com a Lei 6.802/80, estabelecendo que sejam feriados nacionais os dias:

•1º de janeiro → (Confraternização Universal - Ano Novo);

•21 de abril → (Tiradentes);

•1º de maio → (Dia do Trabalho);

•7 de setembro → (Independência do Brasil);

•12 de outubro → (Nossa Senhora Aparecida);

•2 de novembro → (Finados);

•15 de novembro → (Proclamação da República); e

•25 de dezembro → (Natal).

ENTENDIMENTO

Com base na legislação, não há dúvidas quanto aos feriados nacionais uma vez que estão expressos em Lei Federal.

Quanto aos demais feriados que a Lei Federal outorga aos municípios, há que se verificar quais os feriados municipais estão expressos em lei, limitados ao total de 4 (quatro) feriados no ano.

Partindo desse pressuposto, se não houver uma lei municipal estabelecendo que o carnaval seja feriado, o trabalho neste dia será normal e o não comparecimento ao trabalho, acarretará prejuízos salariais ao empregado. Haverá prejuízo da mesma forma no caso da quarta-feira de cinzas.

Normalmente temos os possíveis feriados determinados por lei municipal, observado o limite acima, os quais podem variar dependendo dos respectivos costumes ou tradições:

Sexta-Feira da Paixão → Data móvel

Corpus Christi → Data móvel

Aniversário da Cidade → Data determinada pelo município

Carnaval → Data móvel

Padroeiro(a) da Cidade → Data determinada pelo município

Outros → Data determinada pelo município

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